Termos de Condições de Uso
Bem-vindo (a) ao VIDA 60 MAIS! Apresentamos a você, USUÁRIO, os Termos e Condições de Uso, em que constam as principais regras a serem observadas por todos que acessam a plataforma digital do Vida 60 Mais e suas funcionalidades.
Quais são os dados cadastrais do Vida60mais?
A plataforma digital “VIDA 60 MAIS” (doravante denominada “VIDA 60 MAIS”), disponibilizada e mantida por A. Adriana Rodrigues Intermediação de Negócios ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (CNPJ/ME) sob o nº. 39.276.901/0001-46, situada no estado de São Paulo, município de São Paulo, com domicílio sito à Avenida Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia, nº. 509, apartamento 93, bairro Jardim Esmeralda, CEP 05588-000, doravante denominada ADMINISTRADORA, disponibiliza um tipo de serviço, qual seja: Marketplace.
O que é um Marketplace?
Para melhor compreensão, vamos explicar o que significa esta modalidade: “Marketplace”: modalidade em que outros vendedores anunciam seus produtos e serviços na plataforma digital do Vida 60 Mais. Sendo assim, o responsável pela venda, entrega e execução dos serviços é diretamente e exclusiva do vendedor responsável pelo anúncio. Nesta hipótese o USUÁRIO também conseguirá identificar, claramente, de qual vendedor está comprando, o respectivo CNPJ do vendedor, bem como avaliações realizadas por outros usuários dentro do site. Ressaltamos que esta opção é destinada à venda de produtos e prestação de serviços diversos pela internet, por terceiros cadastrados pelo VIDA 60 MAIS (denominados “Vendedores”), sendo certo o nosso compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio da nossa plataforma. Como condição para acesso e utilização da plataforma VIDA60MAIS, esperamos que USUÁRIO faça a leitura completa e atenta das regras deste documento e das demais políticas (Política de Privacidade, Política de Cancelamento e Ressarcimentos, Política de Entrega, Política de Trocas e Devoluções) estando plenamente ciente e de acordo com elas. Caso o USUÁRIO não concorde com referidas condições, poderá abster-se de consentir, por meio da não utilização da plataforma. Todavia, caso o USUÁRIO decida prosseguir com sua utilização, presumiremos o seu consentimento e aceite às condições apresentadas neste documento.
1. Quais são as formas de contato com o vida60mais?
1.1 O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento do VIDA 60 MAIS apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 09h às 16h, exceto feriados nacionais: • E-mail: [email protected] • Formulário disponível na página de atendimento (acessível através do www.vida60mais.coml.br). • WhatsApp (11)97836.4627
1.2) Este termo pode ser alterado?
1.2 Sim, O presente termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o VIDA 60 MAIS reserva-se ao direito de modificá-lo a qualquer momento, conforme sua conveniência, bem como para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que acessar a plataforma.
1.3. Ao navegar pelo VIDA 60 MAIS e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições e demais políticas que se encontram vigentes na data de acesso. Portanto, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado sobre tal. 1.4. A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo. 1.5 Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no VIDA 60 MAIS for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. 1.7. O VIDA 60 MAIS tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
2. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA DIGITAL (VIDA60MAIS)
2.1. O VIDA60MAIS permite ao USUÁRIO adquirir diversos tipos de produtos e serviços on-line com segurança e facilidade, oferecendo experiência de navegação única, com preços, promoções e formas de pagamento diferenciados voltados a um público específico.
2.2. Para acessar a plataforma online, bem como do aplicativo VIDA 60 MAIS de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet, softwares devidamente atualizados – tais como navegadores –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.
2.3. As funcionalidades do VIDA60MAIS são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o VIDA60MAIS a: • Preservar a funcionalidade do VIDA60MAIS, com links não quebrados e utilizando layout que respeite a utilização e navegabilidade, sempre que possível; • Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e • Garantir, por meio da tecnologia disponível, a segurança e sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades do VIDA60MAIS nos termos da Política de Privacidade.
2.4 O VIDA 60 MAIS envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente. No entanto, informamos que pode ocorrer, eventualmente, indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como: desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.5. Se algo nesse sentido ocorrer, o VIDA 60 MAIS fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao sítio eletrônico e aplicativo o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e de terceiros, os quais o VIDA 60 MAIS depende para ficar online.
2.6. Em caso necessário, eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do VIDA 60 MAIS (por exemplo, mas não se limitando a e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento).
3. CONDIÇÕES E FUNCIONALIDADES DO VIDA60MAIS.COM.BR
3.1 Encontrei o produto ou serviço que preciso, então qual o primeiro passo para comprar no site Vida60mais?
3.1. Para poder adquirir produtos do VIDA60MAIS, o USUÁRIO deverá possuir conta de acesso, a qual pode ser criada através de link gerado no sítio eletrônico www.vida60mais.com.br . O cadastro será realizado através do preenchimento manual do formulário pelo próprio USUÁRIO na plataforma.
3.2 Quais dados você precisa fornecer para fazer o cadastro na plataforma Vida60mais?
3.2. Para a realização do cadastro na plataforma será necessário o fornecimento de dados cadastrais, tais como: nome completo, endereço, CPF, data de nascimento, e-mail e telefones para contato.
3.3 Os dados solicitados quando você preenche o cadastro são essenciais para garantir maior segurança às transações realizadas no Vida60mais.
3.3. O VIDA 60 MAIS se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o USUÁRIO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem imprescindíveis para conferir os dados pessoais informados, com o intuito de confirmar a identidade do USUÁRIO e garantir maior segurança às transações realizadas por meio da plataforma.
3.4 Para qual idade os produtos e serviços do vida60mais se destinam?
3.4. Os serviços do VIDA60MAIS são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, em consonância com o que prevê o Código Civil brasileiro. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da conta de acesso ou utilizar os serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.
3.4 Usuários que violarem os termos de uso ou fornecerem informações falsas podem ter sua conta cancelada?
O VIDA 60 MAIS poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do VIDA60MAIS.COM.BR a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS. O VIDA 60 MAIS também possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a conta de acesso a qualquer pessoa que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade, bem como as demais políticas ou qualquer documento legal do VIDA 60 MAIS, disponibilizado ou não no VIDA60MAIS.COM.BR.
3.6. Se, a qualquer momento, for constatado que o USUÁRIO forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, o VIDA 60 MAIS se reserva ao direito de cancelar sua conta de acesso, sem prejuízo de adotar as medidas legais que entender cabíveis.
3.5 Quais são as formas de pagamento disponíveis para adquirir produtos e serviços na plataforma Vida60mais?
O USUÁRIO possui as seguintes opções de pagamento: • à vista, nas seguintes modalidades: o Cartão de crédito; o Cartão presente; ou o Vale-troca. • A prazo, nas seguintes modalidades: Cartão de crédito. O USUÁRIO poderá combinar quantos cartões presentes e vales-trocas quiser para complementar o pagamento. Ao efetuar a compra, o USUÁRIO deve ficar atento às informações do produto, tais como faixa etária, descrição, instruções de manuseio, garantia do fabricante, além de todas as informações disponíveis na página de cada produto.
3.6 Quais os tipos de frete disponíveis?
Após escolher o(s) produto(s) que deseja adquirir, o USUÁRIO terá à disposição diversos tipos de frete, os quais podem variar de acordo com sua localização e tipo de produto adquirido. Para maiores informações a respeito dos tipos de frete, bem como o procedimento de entrega, checar a Política de Entregas VIDA 60 MAIS. 3.15. Caso o USUÁRIO tenha adquirido mais de um produto, suas entregas poderão ser efetuadas separadamente, visando garantir mais velocidade e eficácia.
3.7 Posso avaliar um produto ou serviço na plataforma VIDA60MAIS?
3.16. Os USUÁRIOS que possuam conta de acesso poderão avaliar e publicar comentários sobre os produtos disponíveis no VIDA60MAIS. 3.17. O VIDA 60 MAIS se reserva ao direito de não publicar ou excluir comentários enviados pelos USUÁRIOS a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, que contiverem conteúdos ofensivos tais como exemplificados abaixo: • Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; • Pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual; • Racismo ou discriminação de qualquer natureza; • Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; • Manifestação de violação a direito autoral ou direito de imagem; • Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; • Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; • Manifestação da prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; • Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem-estar físico de alguém; • Atividade comercial similar do VIDA60MAIS.COM.BR ou que a utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; • Erros ou suspeita de equívocos.
3.8 O que é importante saber sobre os comentários de USUÁRIOS publicados na plataforma Vida60mais?
Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados no VIDA60MAIS.COM.BR não deverão ser interpretados como opinião do VIDA60MAIS, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelos comentários que publicarem no VIDA60MAIS.COM.BR.
4. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
O USUÁRIO compromete-se a utilizar com lisura e de forma ética o VIDA60MAIS, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem sua utilização e sua finalidade.
4.1) Devo manter meus dados cadastrais atualizados?
O USUÁRIO compromete-se a fornecer os dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o VIDA60MAIS possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo VIDA 60 MAIS para melhor cumprimento dos serviços. Manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da conta de acesso, além de ter de ressarcir eventuais danos provenientes da divulgação indevida. O USUÁRIO obriga-se a preservar a confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da conta de acesso que o VIDA 60 MAIS venha a implementar.
4.2) Como manter a conta no Vida60mais segura?
A conta de acesso é individual, de uso exclusivo e intransferível. Nesse sentido, o USUÁRIO deve protegê-la e mantê-la de modo confidencial, não podendo repassá-la a terceiros em nenhuma hipótese. O USUÁRIO deve adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de experts em computação de adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos de força bruta. Recomendamos que a senha tenha pelo menos doze caracteres e use letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos como! " ? $ % ^ & ). Para maior segurança do USUÁRIO, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. A senha não será reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros.
4.3) O que devo fazer se não tiver certeza de que minha senha está segura?
Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, deverá proceder sua troca ou atualização imediatamente. Se não conseguir acessar a internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis.
4.4) O usuário criado no Vida60mais não pode ser compartilhado com terceiros.
O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital são interpretados como por ele próprio de forma incontestável. Em razão disso, será responsável por todos os acessos e operações no VIDA60MAIS.COM.BR praticados com uso de sua conta de acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros. Também será responsável por eventual violação às disposições do VIDA 60 MAIS ou direitos de terceiros. O USUÁRIO fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras deste termo, o VIDA 60 MAIS se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. É de responsabilidade do USUÁRIO deixar seu sistema de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do VIDA 60 MAIS, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
4.5) O conteúdo do Vida60mais pode ser reproduzido ou copiado?
Ao acessar o VIDA60MAIS, o USUÁRIO declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do VIDA 60 MAIS, o qual encontra-se amparado pelo ordenamento jurídico pátrio, em especial pelas Leis Federais nºs. 9.279/96, 9.609/1998, 9.610/1998, 13.709/2018, 13.853/2019, sem prejuízo daquelas que sobrevierem alterando-as. Sendo assim, é vedada a cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem licença, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes. Os USUÁRIOS poderão reproduzir os conteúdos disponíveis no VIDA60MAIS, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que devidamente autorizados pelo VIDA 60 MAIS e com os devidos créditos. A reprodução destas informações não poderá ser efetuada de maneira ofensiva, haja vista política explícita do VIDA60MAIS contra atos difamatórios, caluniosos, racistas, dentre outros, sob pena de exclusão imediata, sem prejuízo de adoção das medidas legais cabíveis nas esferas administrativa, penal e cível.
4.6) As funcionalidades oferecidas no Vida60mais podem ser alteradas pelo usuário?
As funcionalidades que compõem o VIDA60MAIS são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pelo VIDA 60 MAIS ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o VIDA60MAIS. Não é permitido o acesso às áreas de programação do VIDA60MAIS, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering. Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do VIDA60MAIS e de suas funcionalidades. No PORTAL VIDA 60 MAIS, é proibida a utilização de softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades. Resta vedado, da mesma forma que no item anterior, o uso de malwares, spywares, vírus de software, dentre outras ferramentas prejudiciais ao bom uso da página do VIDA60MAIS, bem como que cause danos a esta e demais usuários, sob qualquer âmbito. O descumprimento de quaisquer das obrigações acima estipuladas poderá acarretar a suspensão das funcionalidades ou exclusão da conta de acesso do USUÁRIO, conforme previsto neste documento, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis nas esferas administrativa e judicial. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo VIDA 60 MAIS a direito de terceiro. O USUÁRIO se obriga a ressarcir o VIDA 60 MAIS de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por sua conta de acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do VIDA 60 MAIS, devendo arcar integralmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-o livre de prejuízos e ônus.
5. ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO VIDA 60 MAIS
5.1) Quem é responsável pela divulgação de um produto ou serviço no VIDA60MAIS?
5.1. As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas na página principal da plataforma, nos ícones relativos aos Vendedores/Fornecedores. Porém, uma oferta pode ser excluída quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores dos Vendedores/Fornecedores.
5.2. As descrições dos produtos expostos na plataforma são proporcionadas pelos fornecedores e/ou fabricantes dos produtos divulgados. Em razão disso, o USUÁRIO deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos na plataforma, são expostos a título orientativo e ilustrativo.
5.3. Especialmente pelo fato de os produtos serem comercializados na modalidade Marketplace, o conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo USUÁRIO na plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do titular da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do VIDA 60 MAIS, em razão de sua natureza.
5.4. O VIDA 60 MAIS não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do VIDA60MAIS.COM.BR
5.5. O VIDA 60 MAIS não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do VIDA60MAIS.COM.BR, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos USUÁRIOS e os servidores do VIDA 60 MAIS, não possuindo o VIDA 60 MAIS nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso ao VIDA60MAIS.COM.BR decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de acesso à Internet.
5.2) Quem é responsável pela manutenção da navegação no VIDA60MAIS?
5.2.1 O VIDA 60 MAIS não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no VIDA60MAIS.COM.BR, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
5.3.1 O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do VIDA60MAIS.COM.BR conforme melhor lhe convêm, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos caso o VIDA 60 MAIS permanecer fora do ar, independente da motivação.
5.4.1 O VIDA 60 MAIS não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no VIDA60MAIS.COM.BR, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado, bem como os demais documentos disponíveis, e agir conforme o determinado.
5.5.1 O VIDA 60 MAIS não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados nos referidos links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
5.6.1. Nos casos em que determinado(s) produto(s) for(em) oferecido(s) a preços que claramente não condizem com a realidade praticada no mercado – erro crasso – o VIDA 60 MAIS isenta-se de qualquer responsabilidade, sendo está de inteira responsabilidade do fornecedor responsável pela venda, garantindo a devolução do valor pago.
5.7.1 O VIDA 60 MAIS não se responsabiliza por erros de sistemas que alterem dados ou informações de produtos, inclusive preços informados no VIDA60MAIS.COM.BR e por compras reprovadas pelas instituições financeiras.
5.3) Qual a vigência deste contrato?
5.3.1 O presente termo permanecerá vigente por prazo indeterminado, enquanto o USUÁRIO fizer uso da plataforma.
5.3.2 É facultado ao VIDA 60 MAIS dar por encerrado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.
5.3.3 A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao USUÁRIO o imediato cancelamento de seu acesso à plataforma, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do USUÁRIO responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente.
7. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio
ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
